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Terceiro Setor

Nossa atuação, sempre pautada pela complexidade que a matéria envolve, desenvolve-se na orientação e atuação ao nosso cliente, ante as exigências estatais para o setor, visando garantir direitos e atender integralmente as obrigações administrativas, contábeis e tributárias. Neste sentido, atuamos na:

 - elaboração e reforma do estatuto social da entidade adequando-a às exigências do Estado;

 - ao cumprimento das Resoluções do CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social);

 - à obtenção ou de renovação do CEBAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social), bem como nas defesas administrativas necessárias quando envolvem o cancelamento do referido certificado;

 - à preparação de relatório de atividades ou prestação de contas para o CNAS, INSS, Ministério da Justiça e demais órgãos públicos;

 - à obtenção de Utilidade Pública federal, estadual e municipal;

 - ao cumprimento das normas do INSS;

 - à obtenção da qualificação de Organização Social (OS) e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP);

 - ao pedido de imunidade ou isenção tributária;

 - defesas perante os Tribunais de Contas e perante a Justiça em demandas envolvendo glosa de contas, apropriação indébita de recursos públicos entre outros;