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Câmara aprova readmissão de empresas ao Supersimples

O plenário da Câmara aprovou na noite desta segunda-feira (25), por 270 votos favoráveis a 1 contrário, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 500/18, que permite a readmissão das empresas excluídas do Simples Nacional (Supersimples). Os efeitos serão retroativos a 1º de janeiro deste ano. A proposta é decorrência de derrubada de veto presidencial total a projeto com mesmo teor aprovado em abril deste ano. A matéria segue para apreciação do Senado.

O texto estabelece que para retornar ao Simpl...ler publicaçãopostada em 27/06/2018 08:05:07

A ILEGALIDADE DE DESTINAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS EM CONDOMÍNIOS PARA HOSPEDAGEM COMPARTILHADA OU LOCAÇÃO POR TEMPORADA POR MEIO DE APLICATIVOS OU OUTRAS MODALIDADES DE VIABILIZAÇÃO COMERCIAL SEM APROVAÇÃO ASSEMBLEAR

1. INTRODUÇÃO

As hospedagens compartilhadas ou locação por temporada, por meio de aplicativos ou outras modalidades de fomento, utilizando imóveis residenciais em condomínio, vêm gerando, cada vez mais, divergências entre seus moradores e administração. De um lado, aqueles que fazem coro favorável à referida modalidade alegam que o direito constitucional da propriedade privada, sua função social, o da livre iniciativa, bem como o direito de locação por tem...ler publicaçãopostada em 25/06/2018 17:54:24

REFORMA TRABALHISTA 2017 - ALENTO PARA OS EMPRESÁRIOS e SEGURANÇA JURÍDICA NOS CONTRATOS DE TRABALHO

A reforma trabalhista, que entra em vigor neste sábado (11), altera mais de 100 artigos da CLT e leva, às classes de empresários e advogados da área, esperança numa nova e mais segura relação entre empregados e empregadores.

Segurança jurídica é inegavelmente o que mais se buscou com a reforma trabalhista.

Garantir validade aos contratos individuais de trabalho também revela-se de grande valia num cenário de recessão e crise econômica.

Portanto, revela-se mais que n...ler publicaçãopostada em 10/11/2017 22:15:41

Devedora teve faturamento penhorado por juiz

A Justiça do Mato Grosso do Sul, em uma decisão pouco comum, reverteu a penhora de valores em banco de uma empresa, com o objetivo de garantir a continuidade do negócio já prejudicado pela crise.

De acordo com informações disponíveis no site do Tribunal de Justiça do estado, em ação de execução promovida por uma instituição financeira contra uma casa de carnes, o juiz Alessandro Carlo Meliso Rodrigues, da 3ª Vara Cível de Campo Grande (MS), determinou a penhora de 2% ...ler publicaçãopostada em 20/09/2016 13:20:41

Diário Oficial publica resolução que altera o Simples Nacional

Resolução publicada ontem (19) no Diário Oficial da União faz alterações no Simples Nacional. O novo texto consolida e organiza dispositivos relativos à composição e ao momento do reconhecimento da receita bruta para fins de tributação no Simples Nacional, informou a Receita Federal.

Pela norma, compõem a receita bruta, dentre outros fatos geradores, os royalties, aluguéis e demais receitas decorrentes de cessão de direito de uso ou gozo, bem como as verbas de patrocínio. ...ler publicaçãopostada em 20/09/2016 13:18:09