AFASTAMENTO DA GESTANTE DO TRABALHO PRESENCIAL

Por: Dra. Maysa Silveira e Isabela Marcelino.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (12), a Lei que garante o trabalho telepresencial para gestantes nesse período de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19).

A referida Lei de nº 14.151, foi publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de maio de 2021 (quinta-feira), INFORMAMOS:

AFASTAMENTO DA GESTANTE DO TRABALHO PRESENCIAL

A Lei é originada do PL 3.932/2020, de autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e relatado no Senado pela senadora Nilda Gondim (MDB-PB). O maior argumento para sancionar a Lei foi sobre o avanço da pandemia no país, com ampliação considerável do número de vítimas e de ocupação de UTIs hospitalares, criou-se à necessidade de se pensar em uma alternativa para reduzir os riscos à gestante e ao feto, considerando que doença pode ser fatal para ambos já que o risco de complicações é ainda maior para as gestantes.

De acordo com a Lei durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, a empregada gestante deverá permanecer afastada de atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração, porém esta deverá ficar à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de tele trabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância não ficando isenta de exercer suas funções.