DIREITO ECONÔMICO E DO CONSUMIDOR

Consultoria preventiva e assessoria em processos envolvendo o PROCON, o IPEM, o Ministério Público e outros órgãos de defesa do consumidor, tanto na esfera judicial (inclusive perante o Juizado Especial), quanto na esfera administrativa, em todo o território nacional.

A prevenção de problemas relacionados ao direito do consumidor, muito especialmente para preservar a imagem da empresa, apresenta-se como um dos importantes temas a serem considerados no planejamento empresarial. Algumas infrações à legislação consumeirista podem ser classificadas como crimes ou contravenções.