Nossa atuação, sempre pautada pela complexidade que a matéria envolve, desenvolve-se na orientação e atuação ao nosso cliente, ante as exigências estatais para o setor, visando garantir direitos e atender integralmente as obrigações administrativas, contábeis e tributárias. Neste sentido, atuamos na:

i) elaboração e reforma do estatuto social da entidade adequando-a às exigências do Estado;

ii) ao cumprimento das Resoluções do CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social);

iii) à obtenção ou de renovação do CEBAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social);

iv) nas defesas administrativas necessárias quando envolvem o cancelamento do referido certificado e a preparação de relatório de atividades ou prestação de contas para o CNAS, INSS, Ministério da Justiça e demais órgãos públicos.

v) à obtenção de Utilidade Pública Federal, estadual e municipal;

vi) ao cumprimento das normas do INSS;

vii) à obtenção da qualificação de Organização Social (OS) e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP);

viii) ao pedido de imunidade ou isenção tributária.

Ainda, atuamos em defesas perante os Tribunais de Contas e perante a Justiça em demandas envolvendo glosa de contas, apropriação indébita de recursos públicos entre outros.