TERCEIRO SETOR

Nossa atuação, sempre pautada pela complexidade que a matéria envolve, desenvolve-se na orientação e atuação ao nosso cliente, ante as exigências estatais para o setor, visando garantir direitos e atender integralmente as obrigações administrativas, contábeis e tributárias. Neste sentido, atuamos na:

  • elaboração e reforma do estatuto social da entidade adequando-a às exigências do Estado.
  • ao cumprimento das Resoluções do CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social).
  • à obtenção ou de renovação do CEBAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social), bem como nas defesas administrativas necessárias quando envolvem o cancelamento do referido certificado.
  • a preparação de relatório de atividades ou prestação de contas para o CNAS, INSS, Ministério da Justiça e demais órgãos públicos.
  •  à obtenção de Utilidade Pública federal, estadual e municipal.
  • ao cumprimento das normas do INSS.
  • à obtenção da qualificação de Organização Social (OS) e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
  • ao pedido de imunidade ou isenção tributária.
  • defesas perante os Tribunais de Contas e perante a Justiça em demandas envolvendo glosa de contas, apropriação indébita de recursos públicos entre outros.